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O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou um projeto de lei alternativo de novo arcabouço fiscal, que permite que as despesas cresçam acima da inflação se a dívida estiver em nível considerado sustentável.
A proposta do deputado usa como referência a Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) e estabelece três faixas de endividamento, com gatilhos para medidas escalonadas de contenção de despesas e de preservação ou recuperação de receitas.
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A proposta também mantém o uso de crédito extraordinário como uma "válvula de escape" para o governo ampliar gastos em situações de calamidade pública ou emergência social e econômica.
O projeto de lei complementar foi apresentado como uma contribuição antecipada à discussão sobre a mudança na âncora fiscal do país.
A proposta do governo Lula ainda não é pública, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez as últimas conversas antes de torná-la pública.
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